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Termos e Condições

1. Introdução 

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "Saúde Portugal" que estão disponíveis no site www.saudeportugal.pt, que é propriedade da empresa SAUDE PORTUGAL- Comercio de Produtos Farmacêuitcos, Lda..com sede na Avenida José Francisco Guerreiro, Paiã Park, Arm. A2.7, 1675-077 Pontinha, e com o número de pessoa coletiva nº 503169820, sendo a mesmo proprietária do domínio e website www.saudeportugal.pt e aplicam-se a todas as vendas de produtos celebrados entre a Saúde Portugal a partir de agora e adiante designada como Saúde Portugal e qualquer Utilizador que efetue encomendas através do referido website.

1.2 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

a) - "Saúde Portugal" - Os produtos comercializados pela Saúde Portugal Lda. através do website www.saudeportugal.pt;

b) - "Utilizador" - Toda a pessoa coletiva, comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.saudeportugal.pt;

1.3 A utilização do website www.saudeportugal.pt e a compra de produtos Saúde Portugal pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

2. REGISTO NO WEBSITE

2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador deverá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.saudeportugal.pt .

2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda através de um processo mais simples que não obriga ao registo. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.

2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.

2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3. Saúde Portugal

3.1 O website www.saudeportugal.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Saúde Portugal, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.saudeportugal.pt .

3.3 A Saúde Portugal reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.saudeportugal.pt.

4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE

4.1 Para encomendar em www.saudeportugal.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Saúde Portugal.

4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;

b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";

c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Saúde Portugal nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);

 d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;

4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.

4.3 A Saúde Portugal, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.saudeportugal.pt, na respetiva área de cliente.

4.4 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

4.5 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.saudeportugal.pt, bem como com a Política de Privacidade.

4.6 A Saúde Portugal  reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

a) O produto não se encontre disponível;

b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.saudeportugal.pt;

c) Não se confirme o pagamento;

d) A informação de faturação não for correta ou verificável;

e) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 (cinco) dias após a aceitação da sua encomenda;

f) Existir um erro na cotação do preço;

g) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

5. PREÇOS

5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.saudeportugal.pt não incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador.

5.2 Os preços são todos cotados em Euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Saúde Portugal reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Saúde Portugal ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal).

5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através de Transferência Bancária.

6.2 A Saúde Portugal não aceita qualquer outro método de pagamento além do mencionado no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7. DESPESAS DE ENTREGA

7.1 As despesas de entrega serão suportados pela Saúde Portugal, em encomendas superiores a 100,00 €, válido para Portugal , de acordo com as condições promocionais em vigor.

7.2 Para encomendas de valor inferior a 100,00 €, os custos de envio para Portugal e ilhas serão taxados de acordo com a morada de entrega.

7.3 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.

8. ENTREGA

8.1 A Saúde Portugal procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.

8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

8.3 Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca que o Utilizador queira comprar. Se o Utilizador comprar itens de designers diferentes, o prazo de entrega será calculado de acordo com o produto com maior tempo de entrega. A capacidade de resposta da Saúde Portugal dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e Natal.

8.4 A Saúde Portugal informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.

8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail geral@saudeportugal.pt e caso concorde, a Saúde Portugal procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador.

8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para geral@saudeportugal.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Saúde Portugal não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

9. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

9.1 Cancelamento da encomenda antes do envio:

a) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.

b) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve contactar imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o seu cancelamento através do e-mail geral@saudeportugal.pt. Este procedimento é indispensável para acionar o processo de cancelamento. Caso o pedido de cancelamento seja comunicado atempadamente, o Utilizador será notificado e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.

c) Caso o pedido de cancelamento não seja feito antes do envio da encomenda os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão devolvidos e, após a sua receção será processado o estorno, deduzindo os custos de envio ao valor a receber pelo Utilizador.

9.2 Devolução de produtos defeituosos:

a) O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades.

b) A receção de artigos defeituosos deve ser comunicada á Saúde Portugal através do e-mail geral@saudeportugal.pt .no prazo de 3 (três) dias após a receção da encomenda, incluindo uma fotografia que o documente. Caso a sua reclamação seja justificada, o valor pago pelo produto e pelas despesas de envio para o armazém da Saúde Portugal será reembolsado.

c) A Saúde Portugal reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos com sinais visíveis de uso, que tenham sido lavados ou transformados.

9.3 Devolução de produtos:

1) O Utilizador poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) 14 (catorze) dias após a receção, desde que:

a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;

b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;

c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

2) O Utilizador deverá solicitar a devolução da encomenda através do e-mail geral@saudeportugal.pt, explicando o motivo pelo qual quer proceder à devolução da encomenda.

3) Uma vez recebido o produto devolvido, a Saúde Portugal analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, procederá á emissão de uma nota de crédito no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este, o Utilizador pode utilizar o valor para compras posteriores, a Saúde Portugal em caso algum procederá á devolução dos valores pagos em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, no prazo máximo de 3 meses.

4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Saúde Portugal reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

5) O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Saúde Portugal não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Saúde Portugal não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

10. TROCAS POR TAMANHO OU POR OUTROS ARTIGOS

Caso o Utilizador queira trocar o produto encomendado por outro tamanho ou por outro artigo, deverá enviar um e-mail comunicando essa intenção para geral@saudeportugal.pt.  A Saúde Portugal irá entrar em contacto com o Utilizador no prazo máximo de 3 (três) dias úteis com as indicações necessárias para proceder à troca.

11. QUALIDADE

A Saúde Portugal não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. Caso o faça através de alguma marca que comercialize esse tipo de produto, as condições especificas do mesmo serviço e demais informações legais, serão indicadas ao cliente. As principais características de cada produto mostrado em www.saudeportugal.pt encontram-se em cada página de produto.

A Saúde Portugal fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.saudeportugal.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.

12. RECLAMAÇÕES

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Saúde Portugal procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email geral@saudeportugal.pt.

13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA

Os produtos Saúde Portugal beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Saúde Portugal não garante o funcionamento ininterrupto do website www.saudeportugal.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A Saúde Portugal não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Saúde Portugal, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A Saúde Portugal não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Saúde Portugal reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.saudeportugal.pt dos Termos e Condições modificados.

16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Saúde Portugal no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.saudeportugal.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

17. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos pela Saúde Portugal em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Saúde Portugal e o Utilizador.

18. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage