Condições gerais de Fornecimento 2025
Desconto Financeiro

PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DE DESCONTO FINANCEIRO
A alteração do método de pagamento é da responsabilidade e validação da Saude Portugal, pelo que nos casos em que não haja uma validação formal por parte da Saude Portugal aplica-se o Pronto Pagamento.
Cabe ao Cliente solicitar formalmente à Saude Portugal a avaliação de crédito a conceder e respetivo termo de pagamento. Para os Clientes que não solicitarem pedidos de avaliação de novo método de pagamento; ou durante período de avaliação por parte da Saude Portugal a Saude Portugal aplicará o Pronto Pagamento, com a respetiva aplicação de 3% de desconto financeiro em cada fatura.
Em caso de incumprimento de pagamento na data estipulada, o Cliente terá até 5 dias para resolução, sob pena de ser taxado com juros de mora aplicado á Taxa legal em vigor, das obrigações comercias. Para o efeito é emitida a respetiva nota de débito dos juros e custos bancários inerentes, assim como imputação do valor do desconto pré-concedido (se aplicável mediante as modalidades na tabela supra).
Depois da análise de eventual crédito a conceder a um Cliente, cabe à Saude Portugal tomar a decisão da aplicação ou não dessa modalidade, assim como definir o termo de pagamento para esse mesmo crédito.
A Saude Portugal poderá, a todo o momento, alterar as condições de pagamento para pagamento antecipado, formalizando a sua decisão, a qual tem efeitos imediatos.
CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO
INFORMAÇÃO:
A Saude Portugal, reserva-se no direito de comercializar os seus produtos apenas a Revendedores autorizados.
Todas as vendas efetuadas pela Saude Portugal, estão condicionadas e inerentes à aceitação das cláusulas inframencionadas por parte dos clientes. Pelo facto mencionado, todos os clientes deverão ler com atenção as presentes premissas, e em caso de dúvida a Saude Portugal encontra se disponível para prestar todos os esclarecimentos, por telefone através de +351 217 165 693, ou através de email: geral@saudeportugal.pt
ENCOMENDAS:
As encomendas devem ser efetuadas por escrito, através do site ou por email, contendo o nome e referência do produto, quantidade, tamanho e cores para o respetivo delegado comercial ou para encomendas@saudeportugal.pt.
De notar que, uma nota de encomenda que não apresente a referência do produto e tamanho (se aplicável), poderá ficar pendente até confirmação por parte do Cliente, podendo atrasar o seu processamento e expedição, pelo que nesta circunstância a Saude Portugal declina toda e qualquer responsabilidade direta ou indireta sob o eventual atraso.
Todas as encomendas serão processadas, por ordem de chegada, até às 72 horas (úteis), salvo rutura de stock, ou situações de força maior. Não obstante, no caso de incumprimento do prazo estipulado (72 horas úteis), o Cliente é devidamente informado.
PREÇOS/PAGAMENTOS:
A condição de pagamento que vigora é a de Pronto Pagamento, salvo outra condição, desde que devidamente acordadas e validada formalmente pela Saúde Portugal.
Os preços poderão ser alterados pela Saúde Portugal, sem qualquer aviso prévio.
Aos preços mencionados nas Tabelas, acresce a Taxa de IVA legal em Vigor.
Todas as despesas Bancárias relacionadas com pagamentos de faturas, ou outras, serão a cargo do cliente.
Caso as condições de pagamento não sejam cumpridas, de acordo com o estipulado e validado, a Saúde Portugal reserva-se no direito unilateral de alterar as mesmas.
Só serão aceites cheques pré-datados para as datas de vencimento das respetivas faturas a que dizem respeito.
INCUMPRIMENTO DE PAGAMENTO:
Na eventualidade do não cumprimento pelo Cliente dos prazos de pagamento acordados, terá até 5 dias para resolução, sob pena de ser taxado com juros de mora aplicado á Taxa legal em vigor, das obrigações comercias. Para o efeito é emitida a respetiva nota de débito dos juros e custos bancários inerentes.
TRANSPORTES:
O valor dos portes será suportado pela Saúde Portugal, em encomendas iguais ou superiores a oitenta euros + IVA.
Em encomendas inferiores a oitenta euros, o valor dos portes ficará a cargo do Cliente. Em caso de encomendas inferiores a oitenta Euros, será cobrado o valor de 4,5€ + IVA ao cliente. Para os destinos designados Madeira ou Açores, incluímos apenas o transporte da encomenda até ao Armazém do transitário, em qualquer parte de Portugal Continental.
O Transporte será efetuado através de uma companhia selecionada pela Saúde Portugal.
Para encomendas enviadas á cobrança acresce o valor de 4,5€ + Iva.
RECLAMAÇÕES / DEVOLUÇÕES
As reclamações deverão ser notificadas por email nos 8 dias seguintes à receção dos produtos, indicando o número do documento de compra do produto com informação detalhada da razão da devolução.
Não são aceites devoluções de produtos disponíveis apenas por encomenda à fábrica (pedidos especiais), fabricos por medida.
Os produtos têm de vir na embalagem original, sem qualquer tipo de etiquetas coladas por parte do cliente, e sem qualquer sinal de uso.
Na eventualidade de aceitação de uma devolução pela Saúde Portugal, ficará na responsabilidade do Cliente a entrega do produto na Saúde Portugal. Apenas serão aceites devoluções na unidade de venda da Saúde Portugal, que deverão encontrar-se em total conformidade, nas embalagens originais, intactas e em perfeito estado de conservação.
Se a mercadoria for devolvida pelo motivo dos produtos apresentarem defeitos ou anomalias, ou entrega por engano ou lapso, a Saude Portugal assumirá todas as despesas inerentes ao transporte e logística.
Caso se verifique que a mercadoria foi devolvida por motivos alheios às questões supramencionadas, será debitado ao cliente todas as despesas inerentes a esse processo.
O cliente terá todo o direito em reclamar a qualidade de qualquer produto, mas tal reclamação só será aceite se enviar as seguintes informações por escrito por e-mail: Lote, Nº da fatura, designação e referência do produto, e descrever qual a anomalia que reclama com sustentabilidade.
Para qualquer reclamação por falta de material, danos na mercadoria, não conformidades é necessário colocar na guia do transportador descrição das não conformidades, quantidades em falta ou a reclamação dos danos da mercadoria afetada e quantidade, assim como informar a Saude Portugal do sucedido no prazo máximo de 48H, para que possamos ressarcir de imediato o prejuízo, caso a reclamação não seja feita por escrito na guia do transportador não assumimos qualquer dano ou falta.
DOCUMENTAÇÃO/INFORMAÇÃO TÉCNICA/ARMAZENAMENTO:
Todos os produtos comercializados pela Saude Portugal que tenham prazos de validade, terão no mínimo 6 meses de validade, após data da fatura, contudo, na eventualidade de incumprimento do prazo referido, é da responsabilidade do cliente a conferência, aquando da receção do material, tendo um prazo de 15 dias para proceder á respetiva devolução. Após este tempo a Saude Portugal reserva-se no direito de não aceitar a respetiva devolução. Será sempre disponibilizado aos clientes as fichas técnicas ou outros documentos inerentes de cada produto, sempre que seja solicitado.